Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor garante proteção ao comprador de produtos e serviços, equilibrando as relações de consumo e responsabilizando fornecedores por práticas abusivas.

Defesa dos Seus Direitos Contra Abusos e Irregularidades nas Relações de Consumo

O Direito do Consumidor garante proteção ao comprador de produtos e serviços, equilibrando as relações de consumo e responsabilizando fornecedores por práticas abusivas.
Principais tópicos que atendemos:

Práticas Abusivas

combate a cláusulas abusivas, cobranças indevidas e publicidade enganosa.

Garantia de Produtos e Serviços

direito à troca, conserto ou devolução em caso de defeito.

Direito de Arrependimento

cancelamento de compras feitas pela internet ou fora da loja em até 7 dias.

Cobrança e Superendividamento

defesa contra cobranças ilegais e orientação em renegociação de dívidas.

Responsabilidade por Danos

ações de indenização por danos materiais e morais causados por fornecedores.

Defesa Coletiva

atuação em conjunto com órgãos como Procon e Ministério Público.

Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por MRG Digital